(foto: site aqui acontece)

A Procuradoria Regional Eleitoral em Alagoas ajuizou, nesta segunda-feira, seis ações de impugnação de registro de candidaturas, com base Lei 135/2010 (Ficha-Limpa), que têm como alvo os canditatos, Ronaldo Lessa, Alberto Sextafeira, Gilberto Gonçalves, Carlos Henrique Manso, João Beltrão e Eduardo Holanda.

Segundo o procurador Rodrigo Tenório, todos os seis candidatos são inelegíveis, por terem “fichas-sujas”. Para o Ministério Público, a nova lei aplica-se a essa eleição e em relação a todas as condenações anteriores à sua vigência.

“Na consulta 1147/DF, o TSE afimou que com a nova lei, candidatos com condenações anteriores tornaram-se inelegíveis pelo prazo de oito anos, ainda que o prazo de três anos da lei anterior tenha sido cumprido”, justifica Tenório. As ações serão julgadas pelo Tribunal Regional Eleitoral em Alagoas. 

De acordo com o representante do Ministério Público, Lessa, Sextafeira e Gonçalves têm condenação por órgão colegiado da Justiça Eleitoral, por abuso de poder político e econômico. Já os candidatos Calos Henrique Manso e João Beltrão tiveram suas contas rejeitadas por decisão definitiva do Tribunal de Contas da União, enquanto Eduardo Holanda tem condenação por doação à campanha eleitoral de valor maior que o permitido pela legislação eleitoral.

Até esta terça-feira, último dia para impugnação de registros, segundo o procurador regional Eleitoral, mais de 300 outras ações de impugnação deverão ser propostas pelo Ministério Publico, em Alagoas.